InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a implementação de processos de governança, com o objetivo de apoiar o município na melhoria da eficiência administrativa, alinhado aos princípios e diretrizes estabelecidos pelo Decreto nº 9.203/2017, especialmente na área de receita tributária, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo Único.
MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO · PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SP
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP48813638000178-1-000067/2025Processo061/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE REGENTE FEIJOCNPJ do órgão48813638000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SPLocalREGENTE FEIJÓ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2025, 16:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO.
- AQUISICAO DE 1 UM CAMINHAO PARA COLETA DE LIXO TIPO TOCO 4X2 COM COMPACTADOR DE RESIDUOS SOLIDOS DE 15M3 NOVO 0KM COR BRANCA.32 | Processo 2616 · Regente Feijó/SP · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
- AQUISIÇÃO DE 1 (UM) CAMINHÃO PARA COLETA DE LIXO, TIPO TOCO, 4X2, COM COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE 15M3, NOVO, 0KM, COR BRANCA.32 · Regente Feijó/SP · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
- AQUISICAO DE TELA SOLDADA NERVURADA Q 196 MALHA DE ACO CA 60 COM FIOS DE 5 0 DE DIAMETRO E MALHA QUADRADA DE 10X10CM ESPACAMENTO MEDINDO 2 45M X 6 00M POR PAINEL PESO DE 45 72KG E PRODUZIDA CONFORME NORMA 748131 | Processo 2603 · Regente Feijó/SP · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- AQUISIÇÃO DE TELA SOLDADA NERVURADA Q-196 MALHA DE AÇO CA-60, COM FIOS DE 5,0 DE DIÂMETRO E MALHA QUADRADA DE 10X10CM (ESPAÇAMENTO), MEDINDO 2,45M X 6,00M POR PAINEL, PESO DE 45,72KG E PRODUZIDA CONFORME NORMA 748131 · Regente Feijó/SP · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- REFERENTE AQUISICAO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAUDE2492 | Processo 2587 · Regente Feijó/SP · Dispensa · 12/08/2026
- REFERENTE AQUISICAO DE TUBO RD 2 X2 00 DESTINADO A CONFECCAO DE PLACAS DE SINALIZACAO VIARIA. EM ANEXO SEGUE ORCAMENTOS DA REFERIDA COMPRA.2427 | Processo 2517 · Regente Feijó/SP · Dispensa · 11/08/2026
- AQUISICAO DE MATERIAIS ELETRICOS PARA CONFECCAO DOS ENFEITES NATALINOS CONFORME ESPECIFICACOES CONTIDAS NA RELACAO.30 | Processo 2583 · Regente Feijó/SP · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA CONFECÇÃO DOS ENFEITES NATALINOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NA RELAÇÃO.30 · Regente Feijó/SP · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
- EVENTUAL AQUISICAO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A POPULACAO CARENTE DO PROGRAMA DA ASSISTENCIA SOCIAL E OU DEMANDAS JUDICIAIS DO MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO OBJETIVANDO O MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO COM BASE NA LISTA DE PRECOS DE MEDICAMENTOS DE A A Z DA TABELA CMED ANVISA CONFORME ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.29 | Processo 2565 · Regente Feijó/SP · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
- EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO PROGRAMA DA ASSISTENCIA SOCIAL E/OU DEMANDAS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, OBJETIVANDO O MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO COM BASE NA LISTA DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DE \"A\" A \"Z\", DA TABELA CMED/ANVISA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.29 · Regente Feijó/SP · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PRESENCIAL SOBRE A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2027, COM CARGA HORÁRIA DE 8 (OITO) HORAS, PARA ATÉ 20 (VINTE) SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO/SP, ABRANGENDO OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO DAS RECEITAS, A INTEGRAÇÃO ENTRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, AS EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS, AS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS (EMENDAS PIX), O REGIME DE PRECATÓRIOS E DEMAIS IMPACTOS PARA OS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, APOSTILA, SLIDES E CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO, BEM COMO O DESLOCAMENTO DO PALESTRANTEMUNICIPIO DE MERIDIANO9 · Meridiano/SP · Inexigibilidade · 14/08/2026
- Contratação do curso "Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas".TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO148 · São Paulo/SP · Inexigibilidade · 13/08/2026
- ABERTURA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, FISCAL E TRIBUTARIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASMUNICIPIO DE ITAPETININGA636 · Itapetininga/SP · Inexigibilidade · 12/08/2026
- Contratação de empresa especializada em fornecimento de solução informatizada integrada para atendimento à área de Tributos Municipais, abrangendo os módulos de gestão imobiliária, mobiliária, fiscalização tributária (auditoria), dívida ativa e execução fiscal, incluindo serviços de implantação, migração de dados, parametrização, treinamento operacional, suporte técnico, manutenção e evolução tecnológica, conforme especificações técnicas deste Termo de Referência, conforme especificações e demais exigências contidas nos anexos, que fazem parte integrante do edital.MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA032/2026 · Franco da Rocha/SP · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- PS DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA MODERNIZAçÃO DA ADMINISTRAçÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - SMFINMUNICIPIO DE JUNDIAIPMJ-2026-144-14 · Jundiaí/SP · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- Contratação de empresa especializada para locação de plataforma de informações geográficas, com integração de dados fundiários, ambientais e valores de mercado de terras rurais, destinada a auxiliar tecnicamente as ações de fiscalização tributária do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), bem como disponibilização de ambiente para acesso do público externo para emissão de levantamento de valor individualizado por imóvel, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal Administração e Finanças, de acordo com as especificações constantes dos Anexos pertencentes ao presente instrumento convocatório.MUNICIPIO DE CAPAO BONITO60 · Capão Bonito/SP · Concorrência - Eletrônica · 12/08/2026
- contratação de empresa especializada para fornecimento de solução web, compreendendo a subscrição de licença de uso para acesso à plataforma de consultoria tributária e trabalhista.CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP104 · São Paulo/SP · Dispensa · 12/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ABRANGENDO ATIVIDADES DE APOIO EM ROTINAS ADMINISTRATIVAS E TRIBUTÁRIASMUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI56 · Santópolis do Aguapeí/SP · Dispensa · 12/08/2026
- Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços educacionais para fornecimento de curso de capacitação profissional na modalidade EAD, intitulado “Reforma Tributária – Lei Complementar nº214/2025”, ministrado pelo Professor especialista em contabilidade Senhor Daniel Tavares Santos.CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA10 · Pindamonhangaba/SP · Inexigibilidade · 11/08/2026
- Contratação do Curso “Impactos da Reforma Tributária nos Municípios: Estratégias para Transição do Regime Tributário Municipal”, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento.MUNICIPIO DE REGISTRO187 · Registro/SP · Inexigibilidade · 11/08/2026