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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho, para a prestação de serviços técnicos especializados, visando atender às exigências legais relativas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), mediante a disponibilização de médio do trabalho com carga horária mínima de 04 (quatro) horas semanais, distribuídas em 02 (dois) dias por semana, com jornada mínima de 02 (duas) horas por dia, além da execução de programas, laudos, exames e assessoramento técnico necessários ao cumprimento da le

MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO · PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SP

Valor estimadoR$ 64.800,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP48813638000178-1-000121/2026Processo87/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE REGENTE FEIJOCNPJ do órgão48813638000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SPLocalRegente Feijó/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 13:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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