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DispensaDivulgada no PNCP

Medalha Barão de Mauá, com fornecimento de fita de peito e estojo de proteção

CAMARA MUNICIPAL DE MAUA · Câmara Municipal de Mauá - SP

Valor estimadoR$ 12.745,45
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP48867477000103-1-000027/2026Processo13/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MAUACNPJ do órgão48867477000103Unidade compradoraCâmara Municipal de Mauá - SPLocalMauá/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 09:18Abertura12/05/2026, 09:00Encerramento15/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Suprir o estoque da Câmara Municipal para o cumprimento das resoluções legislativas vigentes que concedem a referida honraria a cidadãos e autoridades que prestaram serviços relevantes ao Município de Mauá

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Afinidade estimada pelos termos “medalhas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mauá/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.