Item 1 · CONTRAT. DE EMPRESA P/ ELABORACAO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL
R$ 0,00Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Homologado
Fornecedor: INSTITUTO DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESENVOLVER-RH · 19017876000179
DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, com inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos, para a prestação de serviços técnico-profissionais especializados para planejamento, organização, execução e realização de concurso público, em todas as suas etapas procedimentais, para cargo com nível de escolaridade médio completo, para provimento de cargos da Câmara Municipal de Mauá/SP, disponíveis para nomeação, além dos que forem criados, disponibilizados e/ou vagarem durante a vigência contratual por 12 (doze) meses, de acordo com o presente Termo de Referência
CAMARA MUNICIPAL DE MAUA · Câmara Municipal de Mauá - SP
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP48867477000103-1-000029/2026Processo11/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MAUACNPJ do órgão48867477000103Unidade compradoraCâmara Municipal de Mauá - SPLocalMauá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 16:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
A presente demanda decorre da necessidade de contratação de servidores para adequação do quadro de pessoal efetivo