InexigibilidadeDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE PARA ATENDER OS SERVIDORES PÚBLICOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO DE PRESIDENTE KENNEDY · SECRETARIA MUN.DE OBRAS E HABITAÇAO/P.KENNEDY
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP48883652000148-1-000001/2026Processo5724/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ do órgão48883652000148Unidade compradoraSECRETARIA MUN.DE OBRAS E HABITAÇAO/P.KENNEDYLocalPRESIDENTE KENNEDY/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2026, 09:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos