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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Nº SEI (PNH-020813/000169/2026). Contratação de empresa para implantação, manutenção e hospedagem de Software de Gestão do Transporte Escolar para atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação e Inovação e Unidades Educacionais.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL-FME

Valor estimadoR$ 98.741,00
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Dados da publicação

CompraIL 58Controle PNCP49032506000171-1-000040/2026Processo169/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FMECNPJ do órgão49032506000171Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL-FMELocalPinheiral/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 14:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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