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DispensaDivulgada no PNCP

PNH-020813/000233/2026 Contratação de empresa para reforma de fachada para futura instalação da Casa do Autista em Pinheiral, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Inovação.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL-FME

Valor estimadoR$ 129.523,07
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Dados da publicação

CompraDL 72Controle PNCP49032506000171-1-000025/2026Processo233/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FMECNPJ do órgão49032506000171Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL-FMELocalPinheiral/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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