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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PNH-020813/000088/2026 TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2025, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS E RECREATIVOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES VINCULADAS.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL-FME

Valor estimadoR$ 220.859,90
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Dados da publicação

CompraIL 37Controle PNCP49032506000171-1-000027/2026Processo88/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FMECNPJ do órgão49032506000171Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL-FMELocalPinheiral/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 16:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “brinquedos, recreativos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pinheiral/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.