Contratação de Pessoa Jurídica especializada na Prestação de Serviços de Locação de Veículos ( Viaturas) para atender a demanda Operacional da Guarda Municipal de Belém, por meio de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2025-CIMEV,

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A presente contratação se trata de uma adesão e não de uma inexigibilidade, que apenas esta sendo lançada dessa forma pela Ata de Registro de Preços nº 002/2025-CIMEV não ter sido inserida no PNCP via COMPRASGOV.