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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE TONERS EM EXECUÇÃO A EMENDA PARLAMENTAR N° 42150002 – VIVI REIS.

GUARDA MUNICIPAL DE BELEM · PMPA - GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP49159407000155-1-000010/2026Processo199/2026ÓrgãoGUARDA MUNICIPAL DE BELEMCNPJ do órgão49159407000155Unidade compradoraPMPA - GUARDA MUNICIPAL DE BELÉMLocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 10:56Abertura05/05/2026, 09:00Encerramento08/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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