DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição, por dispensa de licitação, de Coletes de Identificação, para atuação em campo de equipes do Ministério dos Povos Indígenas-MPI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS · MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP49203332000162-1-000001/2025Processo15000003034202417ÓrgãoMINISTERIO DOS POVOS INDIGENASCNPJ do órgão49203332000162Unidade compradoraMINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENASLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/07/2025, 11:03Abertura24/07/2025, 11:03Encerramento30/07/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.