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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de servidores na ação de desenvolvimento "Emendas Parlamentares – Curso Completo", a realizar-se na modalidade presencial, m Brasília/DF, conforme Termo de Referência nº 44/2026 - (SEI nº 64631285).

MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS · MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

Valor estimadoR$ 29.682,00
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP49203332000162-1-000007/2026Processo15000.002905/2026-39ÓrgãoMINISTERIO DOS POVOS INDIGENASCNPJ do órgão49203332000162Unidade compradoraMINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENASLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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