InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com vistas à participação de servidores na ação de desenvolvimento "Curso sobre Transferegov - Completo Teoria e Prática nas fases: Proposta, Execução, Fiscalização e Prestação de Contas", a realizar-se na modalidade presencial, conforme Documento de Formalização da Demanda (IN nº5-2017) - SEI nº 61902785, Projeto Técnico de Evento (SEI nº 61902791) e Termo de Referência nº 37/2026 (SEI nº 62450081).

MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS · MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

Valor estimadoR$ 37.850,00

Dados da publicação

Compra92Controle PNCP49203332000162-1-000003/2026Processo15000.001815/2026-21ÓrgãoMINISTERIO DOS POVOS INDIGENASCNPJ do órgão49203332000162Unidade compradoraMINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENASLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 09:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento qualificação profissional Curso sobre Transferegov - Completo Teoria e Prática nas fases: Proposta, execução, fiscalização e prestação de contas

R$ 37.850,00

Quantidade: 20 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.892,50 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO · 00398099000121