DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TROCA DO LOCAL DE SISTEMA LUMINOSO DOS HIDRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL

FRANCA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA

Valor estimadoR$ 1.963,75
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Dados da publicação

Compra00007Controle PNCP49219538000180-1-000004/2026Processo0011/2026ÓrgãoFRANCA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49219538000180Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE FRANCALocalFranca/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/01/2026, 16:32Abertura28/01/2026, 07:00Encerramento02/02/2026, 07:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando os apontamentos constantes no PI nº 45/2025 e a recente visita do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, realizada para verificação das condições de segurança, ocasião em que foi solicitada, de forma verbal, a instalação de divisória no pavimento superior, com o objetivo de inibir o acesso ao canteiro de obras, bem como a adequação do sistema luminoso das bombas de incêndio, tais medidas se justificam para a necessária adequação às normas de segurança e prevenção de situações de emergência.