DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços de Sistemas de Gestão de Processo Legislativo Eletrônico Web, incluindo instalação, licença de uso por tempo determinado, suporte, customização, atualização e hospedagem
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO · CAMARA MUNIC DE STA ROSA DE VITERBO
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CompraDL 17Controle PNCP49224017000111-1-000017/2026Processo19/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ do órgão49224017000111Unidade compradoraCAMARA MUNIC DE STA ROSA DE VITERBOLocalSanta Rosa de Viterbo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 15:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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