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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de escritório de advocacia para, através de equipe técnica, compor a Comissão de Avaliação Técnica a ser instituída nos autos da Concorrência Eletrônica nº 01/2026

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO · CAMARA MUNIC DE STA ROSA DE VITERBO

Valor estimadoR$ 11.725,00
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Dados da publicação

CompraDL 8Controle PNCP49224017000111-1-000018/2026Processo10/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ do órgão49224017000111Unidade compradoraCAMARA MUNIC DE STA ROSA DE VITERBOLocalSanta Rosa de Viterbo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 09:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XIII · Dispensa de Licitação: para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização

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Afinidade estimada pelos termos “avaliacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Rosa de Viterbo/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.