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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em ministrar curso de Emendas Impositivas Municipais destinado a servidores públicos municipais (Legislativo e Executivo), agentes políticos e representantes das entidades do Município de Santa Rosa de Viterbo

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO · CAMARA MUNIC DE STA ROSA DE VITERBO

Valor estimadoR$ 19.313,33
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Dados da publicação

CompraDL 14Controle PNCP49224017000111-1-000016/2026Processo16/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ do órgão49224017000111Unidade compradoraCAMARA MUNIC DE STA ROSA DE VITERBOLocalSanta Rosa de Viterbo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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