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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Filiação institucional da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Monte Alto à Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL, mediante pagamento de anuidade.

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP49227788000162-1-000028/2026Processo015/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTOCNPJ do órgão49227788000162Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTOLocalMONTE ALTO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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