CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM POLICARBONATO NO PARQUE AQUÁTICO ZÉ PEIXE NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER – SEEL, NO ESCOPO DAS COMPETÊNCIAS ELENCADAS NA LEI ESTADUAL Nº 9.156/2023, POSITIVADAS NO ARTIGO 22, TEM ENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES A FUNÇÃO DE ESTIMULAR INICIATIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, BEM COMO A ADMINISTRAÇÃO E A GESTÃO DE ESTÁDIOS ESPORTIVOS, PRAÇAS DE ESPORTE, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER E OUTROS SIMILARES QUE ESTEJAM SOB SUA GESTÃO; CONSIDERANDO A ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE ZÉ PEIXE, LOCAL FREQUENTE DE COMPETIÇÕES E EVENTOS OFICIAIS, IDENTIFICOU-SE QUE A ÁREA DESTINADA AO CERIMONIAL DE PREMIAÇÃO (PÓDIO) E CONCENTRAÇÃO TÉCNICA ENCONTRA-SE A CÉU ABERTO, COM EXPOSIÇÃO DIRETA AO SOL E À CHUVA, CAUSANDO TRANSTORNOS DURANTE AS SOLENIDADES, UMA VEZ QUE A ENTREGA DE MEDALHAS E TROFÉUS, MOMENTO ÁPICE DO EVENTO ESPORTIVO, FICA PREJUDICADA PELAS INTEMPÉRIES, CAUSANDO DESCONFORTO FÍSICO AOS ATLETAS E AUTORIDADES, ALÉM DE EXPOR EQUIPAMENTOS DE SOM E MATERIAIS DE PREMIAÇÃO AO RISCO DE DANOS. RESTA JUSTIFICADA A NECESSIDADE DE PROVER PROVER UMA INFRAESTRUTURA ADEQUADA (COBERTURA) PARA GARANTIR A DIGNIDADE DO PROTOCOLO OFICIAL, A CONTINUIDADE DOS EVENTOS, INDEPENDENTEMENTE DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS, E A MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ADMINISTRADA PELA SEEL.