GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para analisar, revisar, propor atualizações temporais, capacitar e elaborar minuta do novo Código Tributário Municipal (leis + regulamentação via decretos municipais) e outros preços públicos, considerando legislações atuais e as inovações trazidas pela Reforma Tributária

MUNICIPIO DE IEPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ

Valor estimadoR$ 46.861,41
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origem

Dados da publicação

Compra8Controle PNCP49345911000140-1-000023/2026Processo8ÓrgãoMUNICIPIO DE IEPECNPJ do órgão49345911000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊLocalIepê/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ANALISAR, REVISAR, PROPOR ATUALIZAÇÕES TEMPORAIS, CAPACITAR E ELABORAR MINUTA DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEIS + REGULAMENTAÇÃO VIA DECRETOS MUNICIPAIS) E OUTROS PREÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO LEGISLAÇÕES ATUAIS E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA, BEM COMO CAPACITAR A EQUIPE TÉCNICA DO MUNICÍPIO QUANTO ÀS MUDANÇAS INOVADORAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IEPÊ.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE IEPE.

  1. AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO PARA DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ22 · Iepê/SP · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  2. PREGAO ELETRONICO DE MATERIAL DE CURATIVOS DE DOENCA RARAS (EPIDERMOLISE BOLHOSA)19 · Iepê/SP · Pregão - Eletrônico · 17/07/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PÃO FRANCÊS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE CONSUMO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO21 · Iepê/SP · Pregão - Eletrônico · 17/07/2026
  4. AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BASICA DE SAUDE ESFI, ESFII, ESFIII18 · Iepê/SP · Pregão - Eletrônico · 16/07/2026
  5. PREGAO ELETRONICO- PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS REMOVÍVEIS, TOTAIS E PARCIAIS, MANDIBULARES E MAXILARES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE LABORATÓRIOS REGIONAIS DE PRÓTESE DENTÁRIA – LRPD, INTEGRANTE DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, O PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE.20 · Iepê/SP · Pregão - Eletrônico · 16/07/2026
  6. Contratação de empresa por 12 meses para fornecer Software de Ponto online para tratamento, registro e apuração de ponto com integração a folha de pagamento, compreendendo licenciamento de software em nuvem, suporte técnico e múltiplos métodos de registro de jornada7 · Iepê/SP · Dispensa · 09/06/2026
  7. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA LICITAÇÃO PREGÃO REGISTRO DE PREÇO DE EPI16 · Iepê/SP · Pregão - Eletrônico · 25/05/2026
  8. BENS INSERVIVEIS E SUCATA1 · Iepê/SP · Leilão - Eletrônico · 20/05/2026
  9. Aquisição de recarga de Gás GLP de 13kg e 45kg e casco de botijão vazio de 13 Kg e 45 Kg para diversos setores da Prefeitura de Iepê e para as famílias em situação de vulnerabilidade temporária atendidas pela Secretaria de Assistência e Ação Social em Benefício Eventual15 · Iepê/SP · Pregão - Eletrônico · 19/05/2026
  10. COMPRA DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA nº 986504/202514 · Iepê/SP · Pregão - Eletrônico · 14/05/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

  1. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PRESENCIAL SOBRE A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2027, COM CARGA HORÁRIA DE 8 (OITO) HORAS, PARA ATÉ 20 (VINTE) SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO/SP, ABRANGENDO OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO DAS RECEITAS, A INTEGRAÇÃO ENTRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, AS EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS, AS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS (EMENDAS PIX), O REGIME DE PRECATÓRIOS E DEMAIS IMPACTOS PARA OS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, APOSTILA, SLIDES E CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO, BEM COMO O DESLOCAMENTO DO PALESTRANTEMUNICIPIO DE MERIDIANO9 · Meridiano/SP · Inexigibilidade · 14/08/2026
  2. Contratação do curso "Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas".TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO148 · São Paulo/SP · Inexigibilidade · 13/08/2026
  3. ABERTURA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, FISCAL E TRIBUTARIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASMUNICIPIO DE ITAPETININGA636 · Itapetininga/SP · Inexigibilidade · 12/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada em fornecimento de solução informatizada integrada para atendimento à área de Tributos Municipais, abrangendo os módulos de gestão imobiliária, mobiliária, fiscalização tributária (auditoria), dívida ativa e execução fiscal, incluindo serviços de implantação, migração de dados, parametrização, treinamento operacional, suporte técnico, manutenção e evolução tecnológica, conforme especificações técnicas deste Termo de Referência, conforme especificações e demais exigências contidas nos anexos, que fazem parte integrante do edital.MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA032/2026 · Franco da Rocha/SP · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  5. PS DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA MODERNIZAçÃO DA ADMINISTRAçÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - SMFINMUNICIPIO DE JUNDIAIPMJ-2026-144-14 · Jundiaí/SP · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  6. Contratação de empresa especializada para locação de plataforma de informações geográficas, com integração de dados fundiários, ambientais e valores de mercado de terras rurais, destinada a auxiliar tecnicamente as ações de fiscalização tributária do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), bem como disponibilização de ambiente para acesso do público externo para emissão de levantamento de valor individualizado por imóvel, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal Administração e Finanças, de acordo com as especificações constantes dos Anexos pertencentes ao presente instrumento convocatório.MUNICIPIO DE CAPAO BONITO60 · Capão Bonito/SP · Concorrência - Eletrônica · 12/08/2026
  7. contratação de empresa especializada para fornecimento de solução web, compreendendo a subscrição de licença de uso para acesso à plataforma de consultoria tributária e trabalhista.CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP104 · São Paulo/SP · Dispensa · 12/08/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ABRANGENDO ATIVIDADES DE APOIO EM ROTINAS ADMINISTRATIVAS E TRIBUTÁRIASMUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI56 · Santópolis do Aguapeí/SP · Dispensa · 12/08/2026
  9. Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços educacionais para fornecimento de curso de capacitação profissional na modalidade EAD, intitulado “Reforma Tributária – Lei Complementar nº214/2025”, ministrado pelo Professor especialista em contabilidade Senhor Daniel Tavares Santos.CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA10 · Pindamonhangaba/SP · Inexigibilidade · 11/08/2026
  10. Contratação do Curso “Impactos da Reforma Tributária nos Municípios: Estratégias para Transição do Regime Tributário Municipal”, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento.MUNICIPIO DE REGISTRO187 · Registro/SP · Inexigibilidade · 11/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tributaria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Iepê/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.