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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos para a divulgação de publicidade legal do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA · SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP49381076000101-1-000003/2026Processo00350.011130/2025-64ÓrgãoMINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURACNPJ do órgão49381076000101Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 18:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 2 · Publicação, impressão de jornal / revista / livro Publicação, impressão de jornal / revista / livro

R$ 100.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 100.000,00 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC · 09168704000142

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