InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa INP - INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA · SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
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Compra18Controle PNCP49381076000101-1-000002/2026Processo00350.002621/2026-03ÓrgãoMINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURACNPJ do órgão49381076000101Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/03/2026, 20:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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