DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Segurança e Medicina do Trabalho, visando à realização de avaliação e diagnóstico dos riscos psicossociais no ambiente laboral da Câmara Municipal de Campinas, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, instituída pela Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme especificações constantes no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

Valor estimadoR$ 5.890,00

Dados da publicação

Compra81Controle PNCP49425994000187-1-000032/2026ProcessoCMC-ADM-2026/00296ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ do órgão49425994000187Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras