InexigibilidadeDivulgada no PNCP
2º Legislativo em Alta Performance - Elaboração Legislativa Municipal: Como construir leis inéditas que geram resultados
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
Dados da publicação
Compra93Controle PNCP49425994000187-1-000048/2026ProcessoCMC-ADM-2026/00469ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ do órgão49425994000187Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 17:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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