Trata-se da participação de um servidor na Conferência Internacional "Smart Rivers 2025", no período de 08 a 12 de setembro de 2025, promovido pela World Association for Waterborne Transport Infrastructure (PIANC), nos Estados Unidos, com ônus para este Ministério.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente solução de capacitação visa proporcionar melhores oportunidades de treinamento de alto nível para executivos da administração pública brasileira, em temáticas de grande relevo para o aprimoramento da ação do Estado. O referido evento será destinado a agentes públicos em geral e Autoridades superiores que atuam direta ou indiretamente no ciclo da política pública voltada para o setor hidroviário. O evento, objeto da presente contratação, se torna imprescindível ao servidor em pauta, o senhor Rafael Seronni Mendonça, Coordenador de Política de Navegação Interior do Departamento de Navegação e Fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação deste Ministério de Portos e Aeroportos, tomador de decisão nos temas afetos ao Departamento de Navegação e Fomento, nos termos do art. 19-C Decreto nº 11.979/2024.