DispensaDivulgada no PNCP

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MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA

Valor estimadoR$ 669,60
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP49582441000138-1-000033/2025Processo50905.005203/2021-18ÓrgãoMINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSCNPJ do órgão49582441000138Unidade compradoraPORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2025, 16:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras