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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa G7 Produções Artísticas Ltda., para realização de apresentação artística (pocket show de humor) em evento institucional promovido pelo Ministério de Portos e Aeroportos, alusivo ao Dia do Servidor, no dia 12 de novembro de 2026, no período da manhã, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · SECRETARIA EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP49582441000138-1-000041/2026Processo50020.005829/2026-86ÓrgãoMINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSCNPJ do órgão49582441000138Unidade compradoraSECRETARIA EXECUTIVALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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