InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação da PortosRio no evento RIO+AGRO 2025.
MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP49582441000138-1-000045/2025Processo50905.003573/2025-36ÓrgãoMINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSCNPJ do órgão49582441000138Unidade compradoraPORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2025, 08:20
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;
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