InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, aplicando-se, assim, a alínea "f", inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a realização de Palestra intitulada "Novembro Azul -Enfoque sobre a saúde masculina", no dia 25 de novembro de 2025, no período da tarde.

MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · SECRETARIA EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra98Controle PNCP49582441000138-1-000062/2025Processo50020.006103/2025-80ÓrgãoMINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSCNPJ do órgão49582441000138Unidade compradoraSECRETARIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2025, 09:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal