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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação (com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021 ), de serviço de capacitação para oferta de até 74 bolsas de formação do Curso de Mecânico de Manutenção Aeronáutica – MMA, ministrado pelo SEST/SENAT.

MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

Valor estimadoR$ 475.999,82
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP49582441000138-1-000075/2025Processo50020.006464/2025-26ÓrgãoMINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSCNPJ do órgão49582441000138Unidade compradoraSECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVILLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2025, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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