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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de acesso a TV por assinatura digital para atender o MPOR

MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · SECRETARIA EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 16.776,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra13Controle PNCP49582441000138-1-000080/2025Processo50020.007584/2025-41ÓrgãoMINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSCNPJ do órgão49582441000138Unidade compradoraSECRETARIA EXECUTIVALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor estimado do ponto Mensal de R$ 69,90, totalizando R$ 1.398,00, referente a 20 pontos de TV por assinatura.

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