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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura, ou profissional legalmente habilitado, para a elaboração do Projeto Básico e do Projeto Executivo da reforma integral e adequação do edifício da Câmara Municipal de Louveira, conforme especificações.

LOUVEIRA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - SP

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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP49597552000118-1-000034/2026Processo38/2026ÓrgãoLOUVEIRA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49597552000118Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - SPLocalLouveira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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