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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de passagem para participação na delegação de parlamentares do Programa de Diplomacia Parlamentar para a COP30 da UNFCCC, para vereadora Janete Pietá e um assessor.

CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS · CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP

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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP49811037000199-1-000029/2025Processo6692/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOSCNPJ do órgão49811037000199Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SPLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/11/2025, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para GUARULHOS/SP.