DispensaDivulgada no PNCP
Inscrição para participação de servidor da SEPLAN, no 2º Congresso CONSEPLAN.
Secretaria de Estado de Planejamento · Secretaria de Estado do Planejamento
Dados da publicação
Compra1000Controle PNCP49995860000100-1-000005/2026Processo26568ÓrgãoSecretaria de Estado de PlanejamentoCNPJ do órgão49995860000100Unidade compradoraSecretaria de Estado do PlanejamentoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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