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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço gráfico para impressão do Plano de Desenvolvimento Estadual, Programa Avança SC

Secretaria de Estado de Planejamento · Secretaria de Estado do Planejamento

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP49995860000100-1-000006/2026Processo26806ÓrgãoSecretaria de Estado de PlanejamentoCNPJ do órgão49995860000100Unidade compradoraSecretaria de Estado do PlanejamentoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 17:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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