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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de assinatura do Jornal Diário Catarinense, nas modalidades impressa e digital, pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado do Planejamento

Secretaria de Estado de Planejamento · Secretaria de Estado do Planejamento

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Dados da publicação

Compra583Controle PNCP49995860000100-1-000015/2026Processo28133ÓrgãoSecretaria de Estado de PlanejamentoCNPJ do órgão49995860000100Unidade compradoraSecretaria de Estado do PlanejamentoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 19:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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