Registro de preços para eventual e futura aquisição, sob demanda, de substâncias químicas destinadas ao tratamento de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari/SP, pelo período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação de empresas especializadas para o fornecimento de substâncias químicas destinadas ao tratamento de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari/SP é imprescindível para garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto. A contratação contempla o transporte, entrega e descarregamento das substâncias químicas nas respectivas estações de tratamento. O uso dessas substâncias é indispensável aos processos de tratamento da água, tornando-a potável e adequada para distribuição à população, em conformidade com os padrões de qualidade e potabilidade estabelecidos pela legislação vigente. Da mesma forma, as substâncias químicas são essenciais aos processos de tratamento de esgoto, contribuindo para a preservação do meio ambiente, prevenção da proliferação de doenças e proteção da saúde pública, por meio do adequado tratamento dos efluentes antes de seu lançamento. A ausência dessas substâncias comprometeria diretamente a continuidade e eficiência dos processos de tratamento de água e esgoto, podendo ocasionar prejuízos ao abastecimento público, riscos à saúde da população e danos ambientais. Dessa forma, faz-se necessária a formalização do competente processo licitatório, visando atender à demanda contínua de substâncias químicas utilizadas diariamente nos processos operacionais do SAAE Capivari.