CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS DE COMBATE A INCÊNDIO PARA EXECUÇÃO PARCIAL DO PROJETO EXECUTIVO DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DO SAAE DE CAPIVARI, LOCALIZADA N AV. PIO XII, N° 162

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE DEMANDA ORIGINA-SE DA NECESSIDADE IMPERIOSA DE REGULARIZAÇÃO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DO SAAE DE CAPIVARI PREANTE OS ORGÃOS COMPETENTES, EM ESPECIAL O CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CBPMESP), PARA OBTENÇÃO DO SEGUINTES DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS Á OCUPAÇÃO E AO REGULAR FUNCIONAMENTO DO IMÓVEL. ° ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART ° AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS - AVCB ° DEMAIS CERTIFICADOS E LICENÇAS EXIGIDOS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO E OCUPAÇÃO DO IMÓVEL O PROJETO EXECUTIVO DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO JÁ SE ENCONTRA ELABORADO E APROVADO PELO CBPMESP, CLASSIFICADO COMO REDE TIPO 3 - CLASSE DE RISCO MÉDIO, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO TÉCNICA N° 22/25. A PRESENTE CONTRATAÇÃO REFERE-SE, EXCLUSIVAMENTE Á FASE DE EXECUÇÃODSA INSTALAÇÕES PREVISTAS NO REFERIDO PROJETO. A AUSENCIA DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO REGULARIZADO IMPEDE A OCUPAÇÃO PLENA DO IMÓVEL, COMPROMETENDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESTO PRESTADOS Á POPULAÇÃO DE CAPIVARI, BEM COMO REPRESENTA RISCO A SEGURANÇA DOS SERVIDORES, USUÁRIOS E AO PATRIMÔNIO PUBLICO.