Contratação de empresa especializada para execução de serviços de alteração de leiaute de espaços do primeiro andar do Edifício Sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCMSP, incluindo a aplicação de sistema de revestimento de piso sobreposto, sem necessidade de demolição ou remoção do piso existente, no Gabinete da Presidência e no Miniauditório, bem como a aplicação de papel de parede, conforme especificações e quantidades constantes no edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Atenção: É indispensável consultar o termo de referência antes de registrar sua proposta. EM CASO DE QUALQUER DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES ENTRE O SISTEMA E O TERMO DE REFERÊNCIA PREVALECERÁ SEMPRE AS INFORMAÇÕES DO ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.