InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de materiais e mão de obra, consistentes na execução de reparos no passeio da Rua B do TCMSP, na reforma de janelas e caixilhos, bem como na impermeabilização e execução de cobertura na laje da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP.
SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO · TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE S.PAULO
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Compra34Controle PNCP50176270000126-1-000069/2026Processo6732/2026ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIOCNPJ do órgão50176270000126Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE S.PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 09:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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