Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria para implantação de controle interno e gestão de riscos para Companhia Paulista de Parcerias – CPP, contemplando os serviços, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Lei 13.303/2016, Art. 29, VII · Dispensa de Licitação: na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.