InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO · ESP-TRIBUNAL DE CONTAS DO MUN. DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 3.290,00
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Dados da publicação

Compra395Controle PNCP50176270000126-1-000091/2026Processo013846/2026ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIOCNPJ do órgão50176270000126Unidade compradoraESP-TRIBUNAL DE CONTAS DO MUN. DE SAO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.