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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Adesão institucional ao Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG), gerido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), compreendendo o acesso à ferramenta de cálculo de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), capacitação metodológica, publicação no Registro Público de Emissões (RPE) e certificação do Inventário de GEE do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP.

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO · ESP-TRIBUNAL DE CONTAS DO MUN. DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 20.500,00
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Dados da publicação

Compra393Controle PNCP50176270000126-1-000090/2026Processo009088/2026ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIOCNPJ do órgão50176270000126Unidade compradoraESP-TRIBUNAL DE CONTAS DO MUN. DE SAO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 12:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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