Contratação para reforma do muro de contenção localizado na Rua B do TCMSP e recuperação de uma das células de caixa d’água da Torre 2, localizado no edifício sede.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Em caso de divergência entre disposições do Edital e de seus anexos e os descritivos técnicos do Compras.gov., prevalecerá as do Edital.