DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de informática, pela CONTRATADA, compreendendo serviços especializados de desenvolvimento, manutenção e evolução de sistemas de informação, medidos em pontos de função (PF), conforme as melhores práticas de mercado e padrões estabelecidos pelo IFPUG (International Function Point Users Group), relacionados na Planilha de Orçamento (Anexo I) e na “Especificação de Serviços e Preços” nº E0241004 (Anexo II).
SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Dados da publicação
Compra162Controle PNCP50290931000140-1-000179/2024Processo0012104/2024-42ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ do órgão50290931000140Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/12/2024, 15:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado