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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de revitalização e manutenção paisagística, compreendendo o preparo do solo, fornecimento e plantio de flores, gramas e demais espécies ornamentais, bem como a substituição do gramado existente no jardim no entorno da Câmara Municipal, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

JACAREI CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 19.648,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP50437516000176-1-000030/2026ProcessoPC 003025/2026ÓrgãoJACAREI CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão50437516000176Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalJacareí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 11:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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