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DispensaDivulgada no PNCP

LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA A CONTABILIDADE.

JACAREI CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 480,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP50437516000176-1-000047/2026ProcessoPC 003055/2026ÓrgãoJACAREI CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão50437516000176Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalJacareí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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