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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de Manutenção de 2 (dois) receptores com codificadores integrados – TV Câmara, conforme SC nº 302/2026 do Processo nº 14.051/2026.

SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL · GERAL

Valor estimadoR$ 6.800,00
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Dados da publicação

Compra132Controle PNCP50448935000103-1-000162/2026ProcessoPC 014051/2026ÓrgãoSAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão50448935000103Unidade compradoraGERALLocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 08:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de serviço de Manutenção de 2 (dois) receptores com codificadores integrados – TV Câmara, conforme SC nº 302/2026 do Processo nº 14.051/2026.

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