LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES
SECRETARIA DE ESTADO DE IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS · SEIRDH
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Pregão Eletrônico nº 008/2025, para ARP nº 007/2026-DGL/SEPLAD
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