Prestação de locação de veículos automotores terrestres, conforme descrito no Termo de Referência.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP · SEAP
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2026-DGL/SEPLAD / PREGÃO ELETRÔNICO SEPLAD/DGL/SRP N° 90008/2025
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